Como saber se eu tenho direito à isenções na compra de carros para pcds?
Aqui no Blog da Tix já falamos anteriormente que a venda de carros para pessoas com deficiência (PCDs) tem um importante diferencial que é a isenção de alguns impostos. O que garante estes descontos é a Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, válida até dezembro de 2021. Segundo a lei, todas as pessoas com deficiência física, visual, mental severa/profunda ou autistas têm este direito.
Recentemente – mais especificamente em dezembro de 2017 e em julho de 2018, com publicações no Diário da União -, o processo de isenção na aquisição de veículos passou por algumas mudanças. Felizmente, a principal alteração foi que o que antes era mais burocrático e demorado se tornou automatizado e muito mais ágil.
Apesar da aquisição com isenção ter se tornado mais fácil, o processo exige algumas ações e documentos para ser concluído. Saiba como funciona a venda de carros para PCDs.
Para começar, que impostos são esses?
São quatro os impostos que podem ser isentos no caso de compra de carros para pessoas com deficiência. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) são passíveis de isenção em todos os casos garantidos por lei. Já o IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) tem isenção exclusiva para pessoas com deficiência física. A soma desses descontos pode chegar de 20% a 30% do valor do automóvel.
Ou seja, a dispensa desses impostos é possível tanto no caso de a pessoa com deficiência ser a condutora, quanto no caso de um terceiro. Na circunstância de outro condutor, este deve ser o responsável pelo transporte da pessoa com deficiência. Inclusive, até mesmo uma pessoa com deficiência menor de idade ou sem a carteira de habilitação especial pode solicitar as isenções em nome de um responsável.
Como solicitar as isenções na compra de carros para PCDs?
Anteriormente, os processos de isenção do IPI e do IOF eram feitos presencialmente e podiam demorar até cem dias. Agora, depois das mudanças dos últimos anos – que citamos acima -, os procedimentos são feitos em um sistema da Receita Federal e demora cerca de 72 horas. É muita economia de tempo! Mas vamos lá, você ainda deve estar se perguntando “como faço isso?”
É o seguinte, antes de tudo, é preciso que você tenha um laudo médico para comprovar a deficiência. Em seguida, esse laudo deve ser assinado por dois médicos credenciados pelo Detran ou habilitados pelo SUS. O modelo desse documento é único, você encontra esse e outros formulários clicando aqui.
Depois do laudo em mãos, no caso do IPI e do IOF, você deve acessar o Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção IPI/IOF, o Sisen. No site, caso seja seu primeiro acesso, você precisa fazer um breve cadastro. Assim, após acessar o sistema, basta realizar o requerimento completando as informações solicitadas pelo próprio Sisen e anexar o laudo médico.
O ICMS e o IPVA são impostos de competência dos estados e suas dispensas são realizadas, portanto, pela Secretaria de Estado de Fazenda de cada federação. Para solicitar, também é preciso o laudo médico, documentos pessoais e, neste caso, é necessário indicar qual carro será comprado. Cada estado tem um sistema e um processo para realizar esse requerimento. Sendo assim, visite a unidade de atendimento da secretaria mais próxima para saber mais.
Quais carros para PCDs podem ser comprados?
A Lei de 1995, e suas alterações posteriores, limita quais tipo de carros podem ser adquiridos nessas condições. Segundo o texto da norma, os automóveis devem ser movidos a combustível de origem renovável, custar até R$70 mil, serem produzidos no Brasil ou nos países do Mercosul e, no caso da isenção de IPI, precisam apresentar características especiais, originais ou adaptadas.
Por isso, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), a venda de carros para pessoas com deficiência aumentou consideravelmente nos últimos anos. Em 2018, ela cresceu 40% em relação ao ano anterior e, no primeiro semestre de 2019, o crescimento foi de 30% em relação a 2018. Reconhecendo esse mercado, as fabricantes de veículos criaram, nos últimos anos, versões exclusivas para esse público. Veja aqui uma lista com 34 opções de automóveis feita pelo portal Auto Esporte.
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