Você sabia que existe CNH para pessoas com deficiência? E que este é um documento essencial para que o condutor possa garantir isenção de impostos na aquisição de veículos e na contratação de seguros?
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial é o documento que garante que pessoas com deficiência estejam qualificadas a conduzir veículos adaptados e modificados. Não existe legislação específica sobre a CNH especial, por isso podem surgir algumas dúvidas sobre quais pessoas podem utilizar o documento. Entretanto, com a Lei n. 8989, de 24 de fevereiro de 1995, que garante a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), é possível estabelecer quem está incluído na CNH especial. Segundo a norma, aqueles que possuem sua capacidade de dirigir comprometida, como pessoas com deficiência motora ou cognitiva, estão incluídas no benefício.
Como solicitar a CNH para pessoa com deficiência?
O processo para a aquisição do documento é simples; exige apenas alguns procedimentos diferentes em relação à CNH comum. Inicialmente, a pessoa com deficiência, maior de 18 anos, deverá preencher um formulário online, disponibilizado no site do Departamento de Trânsito (Detran) de seu estado e pagar a taxa de inscrição do processo.
A partir daí, fazer os exames psicológicos, de aptidão física e mental, que também podem ser agendados no site do Detran. Após isso, será encaminhado para a Seção Médica, na sede do Detran caso a deficiência seja classificada de moderada a grave. Nesta seção, os exames realizados são mais detalhados e específicos, analisando quais são as necessidades que a pessoa possuirá no momento de conduzir o veículo. Por isso, o exame médico detalhado é uma das principais diferenças em relação à CNH comum.
Logo após o exame médico, o candidato efetuará o Curso Teórico Técnico e a Prova de Legislação. Em seguida, são realizadas as atividades e as provas práticas de direção veicular que, dependendo da necessidade do condutor, possuem carros adaptados. A CNH é emitida após aprovação e também após o período de um ano sem infrações durante a permissão para dirigir (PPD), assim como acontece com todos os condutores.
Lista de restrições da CNH especial
| CÓDIGO | RESTRIÇÃO |
| A | Obrigatório o uso de Lentes Corretivas |
| B | Obrigatório o uso de Prótese Auditiva |
| C | Obrigatório o uso de acelerador à esquerda |
| D | Obrigatório o uso de veículo com transmissão automática |
| E | Obrigatório o uso de empunhadura/manopla/pômo no volante |
| F | Obrigatório o uso de veículo com direção hidráulica |
| G | Obrigatório o uso de veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática |
| H | Obrigatório o uso de acelerador e freio manual |
| I | Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel ao volante |
| J | Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo |
| K | Obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e/ou almofadas (fixas) de compensação de altura e/ou profundidade |
| L | Obrigatório o uso de veículo com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e/ou almofadas fixas de compensação de altura e/ou profundidade |
| M | Obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado |
| N | Obrigatório o uso de motocicleta com pedal do freio traseiro adaptado |
| O | Obrigatório o uso de motocicleta com manopla do freio dianteiro adaptada |
| P | Obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada |
| Q | Obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo |
| R | Obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo |
| S | Obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas |
| T | Vedado dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido |
| U | Vedado dirigir após o pôr-do-sol |
| V | Obrigatório o uso de capacete de segurança com viseira protetora sem limitação de campo visual |
| W | Aposentado Por Invalidez |
| X | Outras Restrições |
| Y | Surdo (Restrição impressa como X na CNH) |
| Z | Visão Monocular (Restrição impressa como X na CNH) |
Tem a CNH comum? É possível alterá-la para a especial
Aliás, caso o condutor tenha emitido sua carteira de motorista na modalidade comum, também é possível modificá-la para a especial. Os procedimentos variam para cada estado, sendo orientada uma visita a sede ou ao site do Detran para verificar quais são os requisitos exigidos. Assim sendo, em alguns Estados, por exemplo, deve-se apenas realizar novos exames médicos específicos para constatar as necessidades do condutor e eventuais adaptações no veículo. Pode ser necessário, no entanto, que os candidatos façam novamente as aulas práticas e sem seguida a prova de direção, dessa vez, com carros adaptados. Porquanto, quando aprovado, será emitido o novo documento, constando as restrições do veículo e do condutor.
CNH para pessoas com deficiência para a isenção de impostos
Entretanto, já falamos aqui no blog na TiX sobre como PcDs podem adquirir veículos adaptados com isenção de impostos. Além disso, também abordamos sobre como é possível garantir a segurança de seu carro sem o pagamento dos impostos quando for contratar algum seguro. Para ambos, o condutor conseguirá a isenção do IPI, ICMS, IPVA e do IOF, ajudando a reduzir os custos com seu carro.
Assim, tanto para o veículo quanto para o seu seguro, é fundamental que o condutor possua a CNH especial. O documento é exigido por concessionárias e seguradoras de veículos, por apresentar quais são as restrições da pessoa com deficiência e também por indicar quais são as adaptações exigidas ao veículo. Com isso, é possível garantir que o condutor tenha um veículo confortável e adaptado às suas necessidades.
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