Isenções para PcDs: Você sabia que pessoas com deficiência possuem isenções em diversos serviços e produtos? Aproveitamos o Setembro Verde para elencar as cinco principais!
A Lei Brasileira de Inclusão (2016) veio para assegurar que as pessoas com deficiência tenham o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais em condições de igualdade às demais pessoas. Nesse sentido, o poder público garante, através da lei, vários recursos de acessibilidade. Só para exemplificar, não apenas o governo incentiva o uso de tecnologia assistiva, como também propicia a isenção de alguns impostos.
Sem dúvidas, apesar de serem benefícios para as pessoas com deficiências, não trata-se de privilégios, mas sim de direitos garantidos. Afinal, são formas que o Estado tem para propiciar situações de igualdade de acesso para que as pessoas com deficiência possam viver com mais qualidade.
Conheça as principais isenções para PcDs
- Isenção de impostos
As pessoas que têm alguma deficiência que comprometam a mobilidade tem isenção nos impostos ICMS, IPI, IOF, IPVA e rodízio municipal. O direito à isenção é conforme a Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. Como resultado, na aquisição de veículos, a soma desses impostos pode diminuir de 20% a 30% o valor da compra.
Similarmente, outro benefício está na restituição do imposto de renda. Pessoas com deficiência têm prioridade de recebimento.
- Financiamentos
Bem como isenções, alguns bancos têm programas de crédito e financiamento voltados exclusivamente para PcDs, com o propósito de facilitar a compra de equipamentos e produtos assistivos. É o caso do Banco do Brasil, por exemplo, que você pode saber mais aqui.
Da mesma forma, para comprar imóveis, a pessoa com deficiência também pode ter condições especiais. Algumas instituições financeiras oferecem para as PcD taxas de juros em financiamentos imobiliários menores que as aplicadas no mercado.
- Meia entrada
Pessoas com deficiência têm direito a meia entrada em cinemas, shows, teatros, jogos esportivos, entre outros. Não apenas as PcDs, alguns casos até mesmo os acompanhantes usufruem desse direito. Consulte como é no seu município.
Outros benefícios
- Reserva de vagas no mercado de trabalho
É assegurado pela pela Lei de Cotas (nº 8.213/91), criada em 1991, a reserva de vagas em concursos públicos e em empresas privadas. Além disso, é direito o acesso a uma aposentadoria especial.
A lógica é simples: empresas com mais de 100 colaboradores devem preencher parte das suas vagas com pessoas com deficiência. Caso contrário, ficam sujeitas a multas.
O Governo do Estado de São Paulo criou um site para facilitar tanto a busca de vagas como o cadastro de empresas que queiram oferecer oportunidades de emprego. Bem legal, né?
- Tecnologia Assistiva
Em vários pontos do Estatuto da Pessoa com Deficiência é citado o uso de tecnologia assistiva. Por lei, em diversas situações as pessoas com deficiência têm o direito ao acesso a esses recursos. É considerado pela LBI, inclusive, ato de discriminação a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de ajudas técnicas para elas.
A TiX Tecnologia Assistiva nasceu para ampliar a autonomia e a capacidade de comunicação das pessoas com deficiência por meio, justamente, dessas inovações tecnológicas. A empresa desenvolve soluções para a acessibilidade digital e a comunicação de pessoas com deficiências motoras e da fala. Os planos de acessibilidade da TiX, com pagamento mensal, são criados para atender cada necessidade da pessoa com deficiência, através do serviço de assinatura personalizado. Confira nossos planos aqui.
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