Lei Brasileira de Inclusão e a educação inclusiva 

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), ou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi um marco muito importante. Ela entrou em vigor em 2016 e, como resultado, trouxe vários avanços. A LBI garante para as pessoas com deficiência (PcD) direitos e liberdades fundamentais, a fim de assegurar a inclusão e cidadania plena em todas as esferas da sociedade. Ela é dividida em capítulos destinados a apresentar os direitos das PcD em cada uma dessas esferas.

Para ler na íntegra a LBI, basta clicar aqui!

Inclusão na educação

Uma parte bastante importante da LBI, por exemplo, é sobre o direito à educação. Assim, toda criança e adolescente, entre os 4 e 17 anos, tem o direito social fundamental ao acesso às escolas inclusivas. A lei incentiva, através do artigo 28 – XII, o uso de recursos de tecnologia assistiva para promover um sistema educacional acessível:

“Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: (…) XII- Oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação” (Art.28 – XII)

Para além do uso de tecnologia assistiva, a Lei Brasileira de Inclusão, define vários pontos a serem seguidos quando o tema é educação. Só para exemplificar, a lei exige que toda instituição de educação tenha um projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado e didáticas que promovam a integração entre todos os alunos. E mais, todos os pontos da LBI valem tanto para instituições públicas, quanto privadas. 

O caminho para a inclusão

Em 2017, a startup mineira TiX Tecnologia se associou ao Grupo Actcon, referência em soluções educacionais baseadas em Tecnologia da Informação. Juntas, lançaram no mercado uma plataforma inédita para inclusão escolar de alunos com deficiência: O Programa Educacional TiX Letramento.

O TiX Letramento é uma proposta que oferece soluções integradas em tecnologia assistiva, plataformas educacionais, plataformas de colaboração e garantias técnicas e didático-pedagógicas. Afinal, o programa é um caminho inovador  para tornar a educação verdadeiramente inclusiva, dando autonomia para o desenvolvimento individual e coletivo, revolucionando e favorecendo o acesso e participação das pessoas com deficiência.

Quer saber mais sobre o TiX Letramento? Clique aqui.